Reforma Tributária 2026: O Que Você Precisa Saber

A reforma tributária que vai entrar em vigor em 2026 está gerando muitas dúvidas, especialmente entre autônomos, prestadores de serviços e microempreendedores pelo Brasil. Nos últimos dias, várias informações erradas sobre a reforma têm circulado nas redes sociais. Para esclarecer, o governo divulgou informações oficiais sobre o tema.

Mudanças para os Profissionais Autônomos

Tem circulado por aí que pedreiros, jardineiros, pintores e outros autônomos terão que formalizar suas atividades, emitir nota fiscal e pagar impostos automaticamente. Mas isso é balela! O governo confirmou que nada muda para esses trabalhadores autônomos, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs).

Se você trabalha por conta própria como pessoa física, pode seguir tocando seu negócio sem se transformar em empresa, cadastrar um CNPJ ou emitir nota fiscal obrigatoriamente. A decisão de se formalizar continua sendo opcional, como já é hoje.

O Que Muda para os Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os microempreendedores continuarão com um tratamento diferenciado e simplificado. Não há mudanças estruturais previstas. As regras sobre cobrança e emissão de nota fiscal permanecem as mesmas, com alguns detalhes sendo divulgados mais tarde, quando os regulamentos sobre a nova contribuição sobre bens e serviços (CBS) e o imposto sobre bens e serviços (IBS) forem publicados.

O Que é o Nanoempreendedor?

Com a reforma, aparece a figura do nanoempreendedor, que é uma novidade para quem fatura menos. Nanoempreendedores são aqueles que ganham até metade do limite do MEI anualmente e não estão registrados como MEI. Para esses, não há exigência de constituição de empresa, inscrição no CNPJ ou pagamento de CBS e IBS. Portanto, eles podem continuar prestando serviços sem a necessidade de emitir nota fiscal.

Quem Pode se Considerar Nanoempreendedor?

• Faturamento de até metade do limite do MEI, que fica em torno de R$ 54.000 por ano.
• Não ter registro como MEI.

Esse formato de nanoempreendedorismo é uma mão na roda para pequenos trabalhadores, permitindo que eles mantenham a informalidade se assim desejarem, com menos burocracia e sem novas exigências tributárias.

Motoristas e Entregadores de Aplicativo: O Que Muda?

Novamente, surgiram informações incorretas sobre motoristas e entregadores de aplicativo. A afirmação de que eles pagarão 26,5% de impostos a partir de 2026 é totalmente falsa. O governo informou que quem está no Simples Nacional ou no MEI seguirá no mesmo regime tributário, sem mudanças nas alíquotas ou nas obrigações de formalização.

Se você ganha até o dobro do limite do MEI, ou seja, até R$ 162.000 em 2025, você é considerado nanoempreendedor e não precisa formalizar nem pagar CBS ou IBS por essa atividade.

Locação de Imóveis: O Que Muda Para Locador e Locatário?

Outra dúvida comum envolve a locação de imóveis, principalmente sobre a emissão de documentos fiscais. Se o locador for pessoa jurídica ou uma pessoa física com mais de três imóveis alugados e renda anual acima de R$ 240.000, ele deve emitir um documento fiscal para o locatário. Imobiliárias também podem emitir esse documento em nome do proprietário.

Para quem aluga, não há necessidade de fazer nada diferente. A única vez que poderá ser exigido um recibo fiscal é se o locador estiver obrigado a emitir um.

Em 2026, o pagamento de IBS e CBS não será obrigatório. Será um período de testes, com informações sobre esses tributos no documento, mas sem cobrança para quem aluga imóveis nesse período.

Quem Precisa Emitir Nota Fiscal e Como Fazer?

Quem Deve Emitir Nota Fiscal em 2026?

• MEIs: continuam a seguir as regras atuais; a nota fiscal é obrigatória apenas para prestação de serviços a empresas.
• Pessoas Físicas: não precisam emitir nota fiscal, a menos que queiram formalizar sua atividade.
• Locadores: quem tem três ou mais imóveis alugados e renda acima de R$ 240.000 deve emitir um documento fiscal.

Documentos Necessários

• Cadastro atualizado na Receita Federal.
• Documento de identidade e comprovante de endereço para aqueles que optarem por se formalizar.
• Informações dos imóveis para locadores que têm essa obrigação.

Como Emitir Nota Fiscal ou Formalizar a Atividade: Passo a Passo

Como se Formalizar como MEI

1. Acesse o site do Portal do MEI.
2. Use seu CPF e senha do gov.br.
3. Preencha seus dados pessoais e a atividade que vai desenvolver.
4. Finalize a inscrição e gere seu CNPJ de MEI.

Como Emitir Nota Fiscal pelo MEI

1. Acesse o sistema de nota fiscal do município ou estado (procure na prefeitura ou no site da Receita Estadual).
2. Faça login com seus dados de MEI.
3. Preencha informações sobre o serviço prestado e quem vai receber.
4. Emita e envie a nota ao cliente, quando necessário (para serviços prestados a empresas).

Como Emitir Documento Fiscal da Locação

1. Se você é um locador que precisa emitir, siga as orientações da Receita Federal.
2. A imobiliária pode fazer todo o procedimento em nome do proprietário.
3. Siga o padrão estabelecido pelo órgão tributário, conforme as instruções disponíveis.

Essa reforma traz muitas mudanças, mas também deixa algumas coisas como estão. O importante é acompanhar as novidades e entender como elas impactam seu trabalho. Informação é tudo!