O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões à fundação da Igreja Batista da Lagoinha. Os recursos foram enviados por meio de emendas parlamentares.
O parlamentar, que é membro do PL de Minas Gerais, é o responsável por conduzir os trabalhos da comissão que investiga possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A fundação beneficiada está ligada a uma das maiores igrejas evangélicas do país.
A transferência dos valores ocorreu entre os anos de 2020 e 2023. As emendas foram destinadas para projetos sociais da fundação, segundo informações disponibilizadas em portais da transparência.
A prática de destinar verbas públicas a entidades religiosas por meio de emendas é legal, desde que os recursos sejam aplicados em ações de interesse público. No entanto, o caso chama atenção pelo montante envolvido e pela função de Viana como presidente da CPMI do INSS.
A comissão foi instalada para apurar denúncias de desvios e irregularidades no instituto. Entre os pontos investigados estão a contratação de serviços médicos e a aquisição de equipamentos. A CPMI tem poder de investigação semelhante ao de autoridades judiciais.
A Fundação Lagoinha, sediada em Belo Horizonte, desenvolve trabalhos nas áreas de assistência social, educação e cultura. A igreja à qual está vinculada é conhecida nacionalmente e tem entre seus fundadores o apóstolo Renê Terra Nova.
Procurado, o gabinete do deputado Carlos Viana informou que todas as emendas atendem à legalidade e são direcionadas para iniciativas que beneficiam a população. A assessoria destacou que os repasses seguem os critérios técnicos dos órgãos públicos responsáveis pela execução.
Especialistas em direito financeiro afirmam que o mecanismo das emendas parlamentares é uma ferramenta legítima de participação do Legislativo no orçamento. No entanto, ressaltam a necessidade de total transparência na aplicação dos recursos, especialmente quando envolvem parlamentares em cargos de investigação.
A CPMI do INSS continua seus trabalhos com a previsão de ouvir mais dezenas de testemunhas. O relatório final deve ser apresentado nos próximos meses, com possíveis indiciamentos por parte dos parlamentares.
