Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, a IHRA. A proposta levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão no país.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. O espectro político inclui nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar as políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam eventualmente enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação. A proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão usados para orientar interpretações sobre o tema.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a adoção dos parâmetros da IHRA gera discussão sobre os limites entre crítica política legítima e discurso de ódio.
A proposta não cria novos tipos de crimes. No entanto, ela vincula o tema à Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), o que pode influenciar a aplicação e interpretação da legislação já existente pelas autoridades e pelo Poder Judiciário.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas de combate ao racismo. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
O projeto de lei foi apresentado em 30 de março de 2026. A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito entre Israel e Palestina, onde manifestações e posicionamentos políticos são frequentes.
A definição da IHRA, que serve de base ao texto, é usada por vários países e organizações. Ela considera como antissemitismo, por exemplo, negar ao povo judeu o direito à autodeterminação ou aplicar um duplo padrão ao exigir de Israel um comportamento não esperado de outras nações.
Especialistas em direito constitucional e liberdade de expressão devem analisar o impacto da proposta. O tema seguirá para discussão nas comissões temáticas da Câmara antes de poder ser votado em plenário.
