A decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, feita pela CPMI do INSS, levou a uma série de pedidos de extensão da decisão a outros alvos da comissão.
Até a noite de quarta-feira (4), já havia pelo menos mais cinco pedidos de extensão da decisão. Um deles é o do próprio Lulinha, divulgado por sua defesa na própria quarta-feira.
Além do filho do presidente Lula, apresentaram pedidos nomes como o do ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, considerado uma peça-chave por sua relação com o PT da Bahia.
Os argumentos são os mesmos utilizados por Roberta Luchsinger e referendados por Dino: o de que a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, mas apenas após análise individualizada de cada requerimento.
Além dele, fizeram o pedido ao STF a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, Marcio Alaor de Araujo, do BMG, e a empresa PKL One Participações.
Como o bloco aprovado pela CPMI incluía a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas, a expectativa é de que ao longo de quinta-feira (5) haja uma grande quantidade de novos pedidos.
A decisão do ministro Dino é vista como um precedente importante que pode impactar o trabalho da comissão parlamentar de inquérito. A Cúpula da CPMI do INSS avalia apresentar um recurso para tentar reverter a suspensão das quebras de sigilo determinadas anteriormente.
Esse movimento jurídico cria um novo capítulo na investigação sobre possíveis irregularidades no INSS, que tem como alvo várias figuras políticas e empresariais. O desfecho desses pedidos no Supremo Tribunal Federal poderá definir os próximos passos da comissão.
