Nathan López BezerraOs deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria 150 cargos efetivos no quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A votação ocorreu na manhã desta terça-feira (28). O projeto teve aprovação unânime na CCJR e o voto favorável de todos os 18 deputados presentes. Esta é a segunda ampliação recente do Judiciário, após a criação de 302 vagas para servidores comissionados.
Origem da proposta
O projeto foi enviado pelo TJMS após relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 13 de março, apontar falhas nos critérios de escolha para cargos internos do tribunal. A inspeção de 2025 constatou que o TJMS não adota processo seletivo formal com critérios objetivos e previamente definidos para provimento de cargos em comissão e funções de confiança.
Impacto financeiro e próximos passos
O impacto financeiro estimado é de R$ 25 milhões na folha de pagamento. O preenchimento será gradual, conforme disponibilidade orçamentária e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os cargos comissionados criados anteriormente, estão 150 de assessor jurídico de juiz, 75 de assessor jurídico de juiz de segunda entrância, 25 de assessor jurídico de juiz de primeira entrância e 2 de assessor jurídico-administrativo. O projeto ainda precisa passar por segunda votação e depois seguir para sanção do governador Eduardo Riedel.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outros dois projetos. Um deles, do deputado Zé Teixeira, proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais em exercício. O outro, do deputado Júnior Mochi, declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede em Coxim.
