Isenção de IPTU: quem tem direito e como funciona?

Depois de encontrar o imóvel ideal junto à imobiliária, é necessário realizar o pagamento de impostos e taxas, sendo fundamental ter uma boa organização financeira, a fim de evitar...
Isenção de IPTU
Isenção de IPTU

Depois de encontrar o imóvel ideal junto à imobiliária, é necessário realizar o pagamento de impostos e taxas, sendo fundamental ter uma boa organização financeira, a fim de evitar surpresas desagradáveis no orçamento familiar.

O IPTU é um imposto anual e que deve ser pago por todo proprietário urbano, sendo muito importante para a prefeitura. Isso porque, por meio dele é possível pagar diversas contas públicas, além de permitir que ela honre com os contratos de prestação de serviços e pagamentos de salários de servidores. 

Contudo, ainda que seja importante e obrigatório, existem alguns casos em que é possível pedir a isenção de IPTU ou desconto.

Portanto, se você quer saber como o processo funciona e quem tem o direito, não deixe de acompanhar o post de hoje até o fim.

Em caso de maiores dúvidas, relacionadas a IPTU’s, recomendamos contatar um advogado ou mesmo um contador pois, estes têm totais recursos para avaliar a situação e lhe esclarecer dúvidas.

Entendendo o que é o IPTU

Antes de falarmos sobre a isenção de IPTU, é importante explicar melhor o que ele é. Portanto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal previsto na Constituição Federal de 1988, que deve ser pago todos os anos por proprietários de imóveis localizados em zonas urbanas, sejam eles residenciais ou comerciais. 

Ele incide sobre a propriedade e, por isso, o contribuinte deve pagar o imposto referente a cada imóvel que está em seu nome.

Sendo assim, cada um possui um valor específico de IPTU, mas vale lembrar que ele incide somente sobre propriedades que possuem construções.

Quando o local é apenas um terreno, o imposto cobrado é o ITU (Imposto Territorial Urbano). 

Como o IPTU é calculado?

Como falamos, o valor do IPTU é diferente entre cada propriedade, sendo calculado com base no valor venal do imóvel, que nada mais é do que o preço estipulado pelo poder público.

Para isso, ele considera fatores como localização e idade do imóvel e, na maior parte dos casos, não tem relação com o valor de mercado.

Justamente por isso, é comum que o valor venal seja menor que o praticado no mercado, visto que nessa segunda situação, também se considera condições de oferta e demanda do momento. 

Portanto, a Prefeitura aplica alíquotas, descontos e acréscimos sobre o valor venal, que irão variar de cidade para cidade.

Além disso, o IPTU é reajustado anualmente, considerando a valorização imobiliária e possíveis mudanças na legislação municipal.

O valor arrecadado pela administração serve como fonte de recursos para o município e por isso é tão importante.

Contudo, caso haja discordância em relação ao valor estabelecido, é possível realizar uma reclamação formal perante a prefeitura, requisitando assim, uma nova avaliação.  

Quem tem direito à isenção de IPTU?

Como cada município possui suas próprias regras de cobrança de IPTU, a isenção também segue a mesma linha.

Contudo, de maneira geral, aposentados se encaixam nas condições dispostas. Além disso, uma característica comum é que a isenção pode ser progressiva, dependendo da renda da pessoa, podendo ser de 100%, 50% ou 30%.

Outro ponto que merece destaque é que imóveis residenciais com valor venal máximo de R$ 160 mil não são cobrados. 

Vale lembrar que a isenção de IPTU não é um benefício disponível em todo o país e cada cidade tem suas próprias regras.

Justamente por isso, é importante que você entre em contato com a gestão de seu município para confirmar os requisitos ou procure as informações no site da Prefeitura. 

Como solicitar a isenção de IPTU?

A solicitação da isenção do IPTU deve ser feita pelo proprietário diretamente na prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado.

Boa parte permite que a solicitação seja feita on-line, mas antes é preciso verificar e comprovar que você tem direito ao desconto. Geralmente, os documentos necessários para esse processo são:

  • Comprovante de renda;
  • Registro do Imóvel;
  • RG e CPF;
  • Cartão do benefício;
  • Cópia do contrato do imóvel. 

O que acontece se o IPTU não for pago?

Se você chegou até aqui, entendeu que o IPTU é um tributo de grande importância e, por isso, as cidades contam com processos para inibir a inadimplência. Inclusive, em casos mais graves, ocorre a penhora e o leilão da propriedade.

Geralmente, o primeiro indicativo é uma notificação da prefeitura, solicitando a regularização dos débitos. Caso isso não seja feito, a multa incide sobre o valor e o CNPJ ou CPF entra na Dívida Ativa do Município, impedindo solicitações de empréstimos, financiamentos, etc.

Por fim, se ainda assim o pagamento não for feito, a prefeitura pode acionar a justiça, solicitando a penhora ou leilão. 

Então, agora que você entende como funciona a isenção de IPTU e quem tem direito, já pode reunir os documentos e entrar em contato com a Prefeitura de sua cidade, seja on-line ou pessoalmente.

Contudo, é importante ter certeza de que se encaixa nos critérios que citamos e, caso ainda esteja em dúvida, a administração do município poderá orientar da melhor maneira.   

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